O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA tender for Education, worth R$2.7K, published in April 2026.
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Contract description
O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.
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- 01715909000199-2-000007/2026R$2.1K27 Mar 2026 Education
- 01715909000199-2-000006/2026R$2.1K27 Mar 2026 Education
- 01715909000199-2-000020/2026R$6.0K24 Mar 2026 Education
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