O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA tender for Education, worth R$2.0K, published in March 2026.
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Contract description
O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.
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- 01715909000199-2-000002/2026R$2.0K12 Mar 2026 Education
- 01715909000199-2-000010/2026R$2.1K12 Mar 2026 Education
- 01715909000199-2-000014/2026R$2.8K12 Mar 2026 Education
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