O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao C
MUNICIPIO DE ARACRUZ tender for Professional Services & Consulting, worth R$36.5K, published in September 2026.
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Contract description
O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce, tendo em vista o desastr
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